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Decreto proíbe transporte público intermunicipal e recomenda barreiras no Ceará

Determinação, publicada ainda nesta quarta no Diário Oficial do Estado, passa a valer nesta sexta e segue em vigência até o próximo dia 17. Mesa Diretora da Assembleia aprova prorrogação do estado de calamidade no Estado

Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br

Barracas da Praia do Futuro podem trabalhar até 15 horas (Foto: Jaque Queiroz/Banco de Imagens MTur)

As autoridades de saúde do Ceará, em reunião realizada nesta quarta-feira (10) com o governador Camilo Santana (PT), elaboraram novo decreto de Carnaval, que proíbe, entre outras ações, a circulação de transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)e recomenda a instalação de barreiras sanitárias nas entradas da Capital.

O documento (nº 33.928) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta quarta. As medidas serão válidas desta sexta-feira (12) ao próximo dia 17. Só poderá entrar e sair de Fortaleza quem comprovar moradia, trabalho e transporte de cargas em Fortaleza, para entrar, ou fora da Capital, para quem quiser sair.

O funcionamento das barracas de praia também foi afetado: elas só podem atender até as 15 horas. Todos os parques aquáticos do Ceará também estão com as atividades suspensas. O decreto ainda recomenda que os municípios com potencial turístico implementem barreiras sanitárias, a exemplo do que será feito em Fortaleza. Algumas cidades, como Aracati, Aquiraz e Jijoca de Jericoacoara, já determinaram a instalação das estruturas.As medidas somam-se às já publicadas em decreto no último dia 6.

Vigência da calamidade
Também ontem, dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) em regime de urgência foram pauta da primeira reunião da Mesa Diretora da Casa. Foi o primeiro encontro do colegiado no biênio 2021/2022. A Mesa Diretora assume as funções das comissões enquanto elas não são formadas.

A primeira proposta votada foi a mensagem vinda do Executivo que trata da prorrogação do estado de calamidade pública no Ceará. A proposta teve parece favorável do deputado Fernando Santana (PT), decisão que foi seguida pelos demais integrantes da mesa.

A outra pauta da reunião foi o nivelamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará. O parecer foi dado pelo deputado Antônio Granja (PDT), votando pela aprovação do decreto. As duas pautas foram votadas em regimes de urgência e agora estão livres para apreciação do plenário.

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