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Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes desacompanhados

helaineoliveira@ootimista.com.br

Já está em vigor o provimento nº 103 de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), nacional ou internacional, para crianças e adolescentes de até 16 anos desacompanhados de ambos ou um dos pais.
De acordo com a normativa, nos casos em que a autorização judicial é dispensada, os pais ou responsáveis poderão autorizar a viagem da criança e do adolescente por instrumento particular eletrônico. A medida foi criada visando se adequar ao momento vivenciado de pandemia de covid-19.
A autorização eletrônica obedece ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e possui o mesmo valor do documento emitido de forma física, podendo ser apresentada à Polícia Federal e às empresas de transporte rodoviário, marítimo ou aeroportuário.
A autorização pode ser expedida pelo prazo a ser indicado pelos pais ou responsáveis da criança ou adolescente, sendo válida por dois anos. De acordo com o Provimento do CNJ, a AEV deve obedecer a todas as formalidades exigidas para a prática de ato eletrônico previstas no Provimento 100/2020.
Segundo a defensora pública Julliana Andrade, supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij), a Defensoria Pública do Estado (DPCE) desenvolve a orientação de familiares e ingressos de ações judiciais quando demandada.
“Buscamos soluções para estes casos através de autorizações por escritura pública ou particular com firma reconhecida. Orientamos no sentido de que hoje, com a modificação legal recente de 2019, só podem viajar desacompanhados adolescentes a partir de 16 anos. Em caso de ser pessoa com menos de 16 anos e precisar viajar desacompanhada, poderá se utilizar desses procedimentos extrajudiciais que hoje estão disponíveis no site do CNJ. Com isso, somente deve ser caso de ingressar judicialmente em casos nos quais se faz necessária a autorização de ambos os pais e estes se encontram em desacordo, tudo isso conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e visando o superior interesse da criança”, diz Julliana.

Mino para levar pra casa

Começa hoje (21), e vai até o dia 2 de outubro a 3ª edição da campanha promocional “Colecione Momentos Parangaba” do Shopping Parangaba. A ação oferece pratos colecionáveis com ilustrações assinadas pelo artista cearense Mino. As artes valorizam a cultura regional representando o cangaceiro, pescador, rendeira e violeiro. Para participar basta realizar R$ 20,00 em compras nas lojas de alimentação, o que dá direito a um selo da promoção. No shopping também haverá exposição das obras do artista.

Manual de saúde bucal
O projeto de extensão Promovendo Sorrisos, iniciativa do Curso de Odontologia da Universidade Federal do Ceará, está disponibilizando em seu perfil no Instagram (@promovendosorrisosufc), para download gratuito, um manual com orientações de saúde bucal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em uma linguagem clara e objetiva, o manual é voltado a pais, responsáveis e pacientes, e aborda temas como higiene bucal e a prevenção da covid-19; como ensinar uma pessoa no espectro autista a escovar os dentes, e utilização do fio dental.

Cuidado paliativo
A Escutha Psi, juntamente com a Editora UECE, lançou a cartilha “Cuidados paliativos: construindo uma diálogo sobre cuidados” totalmente gratuita. A cartilha aborda informações a respeito dos cuidados físicos, mentais, sociais e espirituais com paciente, além de diversas orientações para os familiares e cuidadores. A cartilha pode ser baixada no site escutha.com.br.

Frosty expande
Até o fim do ano, a Sorvetes Frosty planeja abrir seis novas lojas em três estados do Nordeste. No Ceará serão localizadas em Fortaleza (Aldeota, Dionísio Torres, Cocó) e Pacajus. Além destas, duas em Teresina (PI), e uma em Timon (MA). Recentemente a empresa comemorou 30 anos e pretende lançar um aplicativo próprio ainda este mês.

Instituto Diageo forma bartenders

O programa Learning for Life, do Instituto Diageo, está com inscrições abertas para a segunda edição online de seu curso de bartender, voltado para maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade. Os interessados devem preencher o formulário (http://bit.ly/3iwDFH7) que está no Instagram do programa (@learningforlife_br) até 24 de agosto. Os selecionados serão contatados para uma entrevista por telefone e uma atividade que comprove o interesse do candidato para a carreira de bartender. O projeto pretende capacitar 100 pessoas nessa turma do segundo semestre de 2020. A capacitação é gratuita e aberta para pessoas de todo o país.

Ventos do Saber

Abordar diferentes perspectivas que envolvem a formação leitora é a proposta do Seminário Virtual para Educadores, que acontece de 24 a 28 deste mês, com inscrição gratuita. São cinco webinars abordando temas como a leitura literária no contexto escolar, práticas de leitura em contexto remoto, biblioteca escolar e o direito à leitura. O evento online é promovido pelo Ventos do Saber, projeto de incentivo à democratização do acesso ao livro e à leitura, em escolas públicas de ensino infantil e fundamental. Os encontros serão realizados pelo canal do Youtube da Invento Produções Culturais, sempre às 14 horas. Para participar, basta se inscrever no site ventosdosaber.com.br/inscricao/. As vagas são limitadas!

 

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