Economia

Aumento do mercado ilegal de destilados alerta sobre maior fiscalização no setor

Segundo a Euromonitor Internacional, o mercado ilegal de destilados deve crescer 10,1% neste ano, passando a quase 40% de toda a comercialização no Brasil. Em um ano, os cofres públicos deixam de arrecadar aproximadamente R$ 5,5 bilhões

Lucas Braga
economia@ootimista.com.br


O setor de bebidas alcoólicas destiladas tem convocado debate sobre os prejuízos da ilegalidade na produção e comércio desses produtos. A alta carga de tributos desestimula a formalização dos menores produtores, enquanto a falta de fiscalização fortalece a clandestinidade.
Dados de pesquisa da Euromonitor Internacional apontam que o mercado ilegal de destilados deve crescer 10,1% neste ano, passando a quase 40% de toda a comercialização no Brasil. Dessa forma, em um ano, os cofres públicos deixam de arrecadar aproximadamente R$ 5,5 bilhões por conta da clandestinidade.
Um produto ilegal pode custar até 70% menos que um produto legítimo. “Esse caso no Brasil chama a atenção, pois evidencia a sensibilidade do consumidor ao preço do produto. As políticas públicas devem tornar as atividades ilícitas menos lucrativas e garantir que os criminosos enfrentem repercussões efetivas”, sugere a consultora Lilian Krohn, da Euromonitor.
O setor produtivo então pede fiscalização efetiva por parte do Ministério da Agricultura e atenção na Reforma Tributária, que tramita na Câmara dos Deputados. Com a redução da informalidade, os ganhos seriam refletidos na saúde pública, geração de emprego e renda, fortalecimento do comércio exterior, além da maior arrecadação de impostos. “O governo, a sociedade, a cadeia produtiva, a economia nacional. Todo mundo perde. No mercado ilegal não há garantias da procedência e o consumidor está exposto a riscos. O produtor que segue suas obrigações trabalhistas, tributárias, ambientais e sanitárias é desestimulado por ter essa concorrência desleal, não competitiva”, explica Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).
O especialista lembram ainda que as dificuldades foram acumuladas na pandemia, com a redução do consumo, pelo fechamento de bares, restaurantes e cadeia turística e hoteleira, além da proibição de eventos, como shows e jogos esportivos. As medidas foram tomadas como prevenção ao contágio do novo coronavírus.
Carlos destaca ainda que a cachaça, uma das preferidas do Nordeste e Sudeste, é a mais tributada no País. Os impostos representam até 81,8% sobre o preço de venda da bebida, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Pelo menos 89% dos produtores do destilado estão na informalidade, no Brasil, sendo mais de 73% dos produtores cearenses, conforme o Ibrac.
Com a clandestinidade, vêm os riscos sanitários pela ausência de inspeção; pela evasão fiscal e os consequentes prejuízos à população, com atraso nos investimentos sociais que poderiam ser executados com esses impostos recolhidos; e ainda o financiamento do crime.
José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil, é enfático ao defender a transparência e isonomia na tributação dos alcoólicos. O núcleo é fruto da união de um grupo de empresas do setor para promover concorrência equilibrada: Bacardi, Beam Suntory, Brown Forman, Diageo (da marca local Ypióca) e Pernod Ricard.
“Cervejas, que representam quase 90% do mercado, têm alíquota de IPI de apenas 6%, enquanto os destilados têm uma alíquota que chega a 30%. Proporcionalmente não faz sentido, então pedimos tratamento isonômico aos produtos, porque um imposto seletivo com finalidade extrafiscal trará mais prejuízos. O setor já é sobrecarregado e sofre grande distorção da política tributária”, pontua Silvino, sobre as propostas para o setor nos textos da reforma Tributária.

Setor teme maior taxação de impostos e perda de investimentos

Onerar mais o setor pode culminar no afastamento industrial, principalmente do investimento estrangeiro. No caso da inclusão de um imposto seletivo, o seto demanda não ser listado no texto da Constituição e a existência de um teto de contribuição, a fim de proteger a indústria das oscilações político-econômicas.

Taxação
Com base em pesquisas internacionais, os especialistas atestam que o aumento da taxação como tentativa de restringir o consumo de bebidas provoca o efeito inverso, ao estimular a clandestinidade. “Historicamente, essa prática não inibe o consumo de álcool, sobretudo o uso abusivo”, informa o Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil.
“A Reforma é uma oportunidade de corrigir essa distorção no setor. Novo ônus seria danoso e insuportável. A alta nos tributos só elevaria o consumo desregulado”, completa José Silvino Filho, presidente do Núcleo.

Produtos rotulados
Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), sugere ao consumidor priorizar produtos rotulados, com informações claras de produção, CNPJ da empresa, contatos e registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Desconfie de preços muito baixos. Preço também é indício de procedência. E só compre em estabelecimentos legalizados, para não ser enganado com produtos falsificados ou contrabandeados”, finaliza.

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