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LAÉCIO NORONHA: Oscilações e calibragens na segurança pública

O efeito gangorra na área acontece, de acordo com o entrevistado, em quatro aspectos: índices, territórios, custos e discursos. Um dos principais gargalos da gestão pública brasileira também deve ser visto na perspectiva da economia do crime. Mas há boas iniciativas. “O Ceará Pacífico é o plano melhor elaborado e executado de prevenção à violência”, afirma

Professor concedeu entrevista ao Grupo Otimista de Comunicação / Robyson Alves

Erivaldo Carvalho
politica@ootimista.com.br

Laécio Noronha Xavier é advogado. É doutor em direito público e mestre em direito constitucional. É professor de direito urbanístico e direito internacional público. Atua como consultor em planejamento e políticas urbanas.

O entrevistado é autor dos livros Políticas Públicas de Segurança (2012), Geopolítica da Violência Urbana (2015) e Os Canhões Reais e Imaginários de Fortaleza (2019).

A mais recente obra de Laécio Noronha – Gangorra: Violência, Criminalidade, Marginalidade e Nova Estratégia de Segurança Pública -, ainda não foi lançado. Os principais pontos são antecipados, a seguir:

O Otimista – Por que os índices de segurança pública, no Ceará, inevitavelmente, sobem e descem, ao longo do tempo?
Laécio Noronha – Nossas forças coercitivas cresceram, em efetivo policial, equipamentos e tecnologia. Quando você tem uma boa gestão e aumento de recursos, a política pública tende a, rapidamente ou a médio prazo, apresentar resultados visíveis para a sociedade. A segurança é muito complexa. É multifatorial. Essa oscilação não é apenas no Ceará. É no Brasil todo.

O Otimista – Que oscilações são essas?
Laécio – São quatro. A primeira delas são os próprios índices, de um ano para o outro, nos CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais) e CVPs (Crimes Violentos Patrimoniais). O que é subir demais? É 30, 40, 50%, de um ano para o outro. A segunda oscilação é de espaço. Se em um ano estava concentrado dentro da Região Metropolitana de Fortaleza, o crime começou a variar para outros espectros territoriais do próprio Estado.

O Otimista – O crime tem mobilidade?
Laécio – Tem mobilidade. Sem falar que o Ceará está dentro de um roteiro internacional de criminalidade.

O Otimista – É uma espécie de hub do crime?
Laécio – É o hub do crime. Não estou dizendo que não há atuação nisso. Estou fazendo uma constatação.

O Otimista – Mobilidade e mudança de perfil de crime têm relação com repressão? Já fomos um estado com muitos sequestros e assaltos a banco, por exemplo.
Laécio – Houve qualificação dos profissionais de segurança pública. Das polícias Militar e Civil, investigação, inteligência e prevenção. Esses tipos de crime praticamente desapareceram.

O Otimista – Qual o grande desafio, atualmente?
Laécio – O problema sério hoje é a hipercriminalidade brasileira. Se aqui está ruim, ninguém vai dizer que está diferente em Salvador, Rio de Janeiro ou São Paulo. Não é um problema só do Ceará. Essa hipercriminalidade começou a se territorializar através das facções, dominando os territórios, inclusive se legitimando, socialmente, porque elas têm uma atuação.

O Otimista – Como a legislação relacionada ao tráfico e consumo de drogas entra nesse debate?
Laécio – A Nova Lei de Drogas não diz a quantidade que diferencia o usuário do traficante. Ficou discricionário do policial, delegado, Ministério Público e juiz. Com isso, duplicamos o universo carcerário no Brasil. Muitas dessas pessoas – jovens, negras e de periferia -, não tinham antecedentes e nem cometeram crimes de violência. Um menino desses pega dois, três, quatro anos, e sai de lá tenente da facção organizada.

O Otimista – O Governo do Estado argumenta que nunca se investiu tanto na área. Uma boa segurança pública é questão de orçamento?
Laécio – A terceira oscilação que identifico é, justamente, os custos. O governo Camilo Santana criou o “Sete Cearás”: o Ceará do Conhecimento, o Ceará Democrático, o Sustentável, de Oportunidades, Acolhedor, Saudável e Pacífico. Dentro do orçamento do Estado, é o Ceará Pacífico o de maiores custos, porque envolve a estrutura fiscal e previdenciária das forças de segurança pública, administração penitenciária e saúde.

O Otimista – Por que saúde?
Laécio – Porque nós temos quebra de produtividade com a vida humana sendo eliminada. Isso tem um impacto atual e a médio e longo prazos. E esse custo não é somente público. É também da empresa. O equipamento e profissional de segurança impactam no preço final dos produtos e serviços em até 5%. Há custos para o cidadão. O seguro de seu carro, a câmera, grade e até o cão feroz, para dar um reforço.

O Otimista – Qual a quarta oscilação?
Laécio – É a dos discursos. E nesse, o Estado, não o governo, deve ter afinidade e acompanhamento. Precisa ser uno e direto. Nesse voo de galinha dos números, quando os índices descem, nós temos a síndrome do pavão. Vem alguém do Executivo ou deputado e diz ‘olha como estamos indo bem, fazendo tudo correto, agora vai…’ Quando esses índices sobem, é o complexo do avestruz. Ninguém quer falar nada. Os representantes do Estado se calam.

O Otimista – Isso inclui o secretário de segurança?
Laécio – Eu acredito que o secretário de segurança pública deve cuidar, fundamentalmente, da repressão, aparecer pouco e não estar em redes sociais, como acontece com a maioria de nossos dirigentes de Estado. Em todas as ações, quem deve aparecer nos meios de comunicação é o delegado, coronel, tenente e tal. O dirigente deve ter uma postura extremamente discreta. A gente vê essa mudança com o novo secretário, Sandro Caron.

O Otimista – A celebrização dos secretários atrapalha?
Laécio – Isso. Porque você retroalimenta o discurso da oposição. Esse debate é complexo. Há inúmeras interlocuções com outras searas e questões econômicas e fiscal do Estado.

O Otimista – Aspectos urbanísticos e de infraestrutura das cidades também entram nessa equação?
Laécio – Eu vou fechar minha participação em segurança com um livro sobre urbanismo e segurança. Com teorias que mostram como os municípios podem atuar, de forma totalmente diferente do que acontece hoje.

O Otimista – Ainda é válida a clássica percepção de que a presença do Estado inibe a criminalidade?
Laécio – O Ceará Pacífico é o plano melhor elaborado e executado de prevenção à violência. O Governo do Estado chamou o feito à ordem, com Ministério Publico, Tribunal de Justiça e municípios. E começou com ações em várias áreas. Saúde, educação, urbanismo, esporte e cultura etc. Só que esses resultados não vão acontecer rapidamente. Vão demorar.

O Otimista – Por quê?
Laécio – O desmonte do ambiente criminógeno não é rápido. Há quanto tempo a gente está investindo bem em educação, para dar bons resultados, há três, quatro anos? Na segurança pública é semelhante. A atual política vai demorar dez, quinze anos para dar resultados. E se mantidos os investimentos.

O Otimista – Uma vez constatado o efeito gangorra, o que pode ser feito?
Laécio – Aí eu venho para as calibragens. A política pública de segurança pública no Ceará e no Brasil entrou no que se chama fronteira estocástica de produção. Isso pode acontecer com o lucro, que oscila em uma empresa privada, e na política pública, que varia em resultados.

O Otimista – O que fazer, a partir daí?
Laécio – O Brasil tentou montar uma estratégia, entre os anos de 2017 e 2018, no governo Temer, com o ministro da Justiça, Raul Jungmann. Criou-se o Sistema Único de Segurança Pública e um fundo. O governo Bolsonaro, não somente na área de segurança pública, não exerceu a coordenação. Cada estado atua do seu jeito e os municípios pouco atuam. Não há uma uniformidade. Não é ter guarda municipal. É ter uma política. O próximo presidente pode reformular essa política estratégica.

O Otimista – O Ceará Pacífico se ajusta a essa estratégia?
Laécio – O plano Ceará Pacífico não é uma nova estratégia. É um conjunto de matrizes táticas. A estratégia, que tem que ser por lei, com mensagem enviada à Assembleia Legislativa, deve ter como ponto acabar com as oscilações. Aumentou três, diminui dois, tudo bem. Não dá é para aumentar trinta, cinquenta.

O Otimista – Qual seria a referência internacional para o Brasil?
Laécio – A Colômbia. Foi o país mais estratosférico em quantidade de homicídios, mas conseguiu diminuir. Nós estamos na região mais violenta do planeta Terra, que é a América Latina. Nós estamos na região única no mundo que produz cocaína. Nós temos trinta, quarenta por cento dos homicídios, com dez, doze por cento da população mundial.

O Otimista – Como o senhor pensa o desenho de articulação entre estados com municípios?
Laécio – Não é criar secretaria, coordenadoria e guarda municipal. Se tiver, ótimo. Mas deve ter o gabinete de gestão integrado, conselho, política votada na Câmara Municipal e fundo, que permita receber recursos de outros entes, emendas parlamentares e até da iniciativa privada. E trabalhar em conjunto, socializando informações e diagnósticos sobre as intervenções necessárias, a partir da modalidade de crimes e áreas territoriais.

O Otimista – O Ceará Pacífico deve ser levado adiante, quem quer que seja eleito governador?
Laécio – O Ceará Pacífico talvez seja o plano mais revolucionário para atacar as causas da insegurança pública. Eu bato palmas. Mas o fundamental, independentemente do resultado eleitoral, é ter a estratégia, porque ela é una. Há de ser perseguida. E mais do que isso, ser percebida e conhecida dentro das forças coercitivas. Não é acordar todo dia e ir fazer seu trabalho. É ir fazer dentro de uma estratégia.

 

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