Páginas Vermelhas

Fernandes Neto: Sobre democracia, política e direito eleitoral brasileiro

Professor, palestrante e pesquisador sobre partidos políticos, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE traça um panorama positivo do cenário nacional. Ele defende a atuação e o modelo da Justiça Eleitoral, diz que as siglas partidárias precisam de mais democracia interna e faz uma provocação: “Nunca se vê um eleitor preso por ter vendido seu voto”

O entrevistado preside a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE / Edimar Soares

Erivaldo Carvalho
politica@ootimista.com.br

Fernandes Neto é especialista em direito e processo eleitoral. Mestre em direito e desenvolvimento, está no doutorado em direito constitucional. É presidente, reconduzido, em 2022, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE.

O entrevistado destas Páginas Vermelhas é professor universitário, palestrante, observador eleitoral no Exterior e membro da Academia de Direito Eleitoral e Político.

Nesta conversa com O Otimista, Fernandes Neto analisa o fim das coligações, o desafio das fake news, reforma política, candidaturas avulsas, corrupção eleitoral e, principalmente, a necessidade de mais educação política para o eleitor. Os melhores trechos:

O Otimista – Como a crise entre os Poderes da República desafia o direito eleitoral brasileiro?
Fernandes Neto – O direito eleitoral só existe com a democracia. Os Poderes estão dialogando pouco. Nunca se discutiu tanto a efetividade da Justiça Eleitoral. Apesar disso, a Justiça Eleitoral tem provado, todo esse tempo, desde sua vigência e, principalmente, depois das urnas eletrônicas, a sua efetividade e o cumprimento da sua função principal, que é entregar uma eleição justa, limpa e transparente para a sociedade.

O Otimista – As fake news ameaçam a democracia?
Fernandes Neto – Eu sou dos tempos apócrifos, quando se colocava debaixo das portas, no dia da eleição, notícias mentirosas sobre candidatos. Essas fake news não deixam de ser uma sofisticação daquilo, com muita rapidez. A Justiça Eleitoral tem se empenhado para promover educação eleitoral, combatendo a desinformação. O TSE tem procurado, junto a redes sociais e aplicativos, identificar fake news, antecipadamente, e já deixou muito claro que não vai permitir fake news nem abuso de poder dos meios de comunicação.

O Otimista – Como está a cobertura política, até aqui?
Fernandes Neto – Considero imprescindível o trabalho da imprensa brasileira. Se mede a qualidade de uma democracia pela independência de sua imprensa. O Brasil está dando show com relação a isso.

O Otimista – Qual a expectativa do senhor com o fim das coligações partidárias?
Fernandes Neto – A coligação permitia que muitos partidos pequenos e candidatos sem chances fizessem o coeficiente eleitoral e chegassem ao poder. Depois, cada um ia para o seu lado. Agora, há a federação partidária, com a possibilidade de dois ou mais partidos se juntarem, não só para o pleito, mas com duração mínima de quatro anos. Essas medidas visam a restringir o número de partidos políticos. Estamos passando por uma grande reforma política e sistemática das regras eleitorais, sem a percepção de muita gente.

O Otimista – O senhor acredita na viabilidade de uma reforma política?
Fernandes Neto – Se fala todo dia, no Brasil, sobre reforma política. Se você for perguntar a qualquer deputado, qualquer jornalista, qual das reformas é a principal do Brasil, todos dirão que é a reforma política. Porém, quando vamos falar que reforma política, quase ninguém chega a um consenso. Não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo.

O Otimista – Diferentemente de muitos países, o Brasil tem uma Justiça Eleitoral fora dos períodos eleitorais. Esse modelo é bom ou ruim? 
Fernandes Neto – Nem bom nem ruim. Esse é o nosso modelo. O Brasil é onde se tem regras mais rígidas de elegibilidade e é um dos países onde mais se cassam mandatários. Por abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, bem como por corrupção eleitoral. Nós temos uma legislação muito exigente.

O Otimista – Cassar muitos eleitos é, necessariamente, positivo?
Fernandes Neto – É um problema que temos de analisar. Até que ponto esse modelo utilizado no Brasil de fato tem contribuído para a nossa democracia? A todo tempo o modelo tem que ser provocado pela sociedade. Tudo visa à finalidade da Justiça Eleitoral, que é conferir legitimidade e normalidade às escolhas do público.

O Otimista – Podemos dizer que muitas cassações são sinais de falhas anteriores, antes e durante o processo eleitoral?
Fernandes Neto – Isso não é culpa da Justiça Eleitoral. É da compra de votos e abusos de poder político e econômico. Isso vem da formação política brasileira patrimonialista e aristocrática, desde as oligarquias da Primeira República. E tem perdurado, resistentemente, à evolução da democracia. E é em todo o Brasil. Independentemente da realidade econômica do local. Acontece no Ceará e no Rio Grande do Sul.

O Otimista – Campanhas caras agravam o problema?
Fernandes Neto – Não vamos dizer que não precisa de dinheiro para fazer uma campanha. Mas o que encarece mesmo é o aspecto fisiológico. O serviço ao eleitor, como se voto fosse uma mercadoria. Nesse aspecto, é culpado tanto o candidato quanto o eleitor. Geralmente, o candidato é cassado por comprar, mas nunca se vê um eleitor preso por ter vendido seu voto. Os dois deveriam ser punidos.

O Otimista – Partidos endinheirados viraram negócio?
Fernandes Neto – Os partidos políticos recebem fatias gordas, tanto do fundo partidário, mensalmente, quanto do fundo eleitoral, para a eleição. Há má utilização desses fundos públicos. Partido de aluguel no Brasil gerou enorme quantidade de siglas. Temos 33 partidos. Já tivemos 35. Isso não é normal, em qualquer lugar do mundo.

O Otimista – O eleitor brasileiro sabe votar?
Fernandes Neto – Quanto à transparência e vontade popular, posso dizer que a Justiça Eleitoral colhe o resultado correto. Agora, a vontade do eleitor, se ela foi corrompida ou não, deslegitimada ou não, é outro ponto, onde devemos avançar.

O Otimista – Falta educação política mais qualificada do eleitor?
Fernandes Neto – Sem nenhuma dúvida. O eleitor sofre com a ausência do Estado o ano todo. Por outro lado, ele não se conscientiza de que o momento mais importante para ele mudar essa estrutura estatal é pelo voto. E é normal que o eleitor vote e se frustre, vote e erre, acerte e erre novamente. É um processo pedagógico.

O Otimista – Recentemente, o senhor lançou o livro “Partidos Políticos – desafios contemporâneos”. Que desafios são esses?
Fernandes Neto – Eu pesquiso, academicamente, os partidos políticos. Eles têm uma característica atual muito interessante: o paradoxo de serem muito mal avaliados, perante a sociedade, mas com poder de mando impressionante na prática política. No Congresso Nacional, as bancadas partidárias têm, realmente, um poder muito grande. Nesse aspecto, tento analisar e maturar ideias. Por exemplo, como podem se tornar em representações mais críveis.

O Otimista – Como o senhor avalia candidaturas avulsas, sem filiação partidária?
Fernandes Neto – Eu trato dessa questão no livro. Os partidos têm a função essencial de fazer a mediação entre povo e poder/Estado. No Brasil, têm o monopólio das candidaturas, com o direito de selecionar candidatos. Alguns países adotam a possibilidade de candidaturas independentes. A solução mista é a mais utilizada no mundo. Emmanuel Macron foi eleito de forma independente, para o primeiro mandato de presidente da França. Mas a primeira coisa que fez ao assumir foi criar seu próprio partido.

O Otimista – Pela legislação eleitoral, o mandato é do partido. Esse fortalecimento não desvincula as siglas da sociedade?
Fernandes Neto – Nós defendemos os partidos políticos como a melhor representação. E eles têm que ser fortes. A questão é a democracia interna. Um partido que não decide nada internamente, democraticamente, não é uma instituição democrática. Como você quer que uma instituição represente a democracia sem ser democrática? Democracia interna nos partidos é a temática do meu próximo livro.

O Otimista – De onde vem essa verticalização nos partidos brasileiros? Da mentalidade presidencialista?
Fernandes Neto – Em todo país presidencialista, a vivência partidária é bem menor do que em países parlamentaristas. Nós tivemos a Primeira República oligárquica; depois, o modelo democrático funcionou, de 1945 ao golpe de 1964, retornando a partir de 1988. É muito pouco tempo de vivência partidária. Já há alguns modelos de partidos que promovem discussões internas. Já é um início.

O Otimista – Nosso modelo partidário funciona, com exceção da democracia interna?
Fernandes Neto – Esse é o grande problema. Nosso modelo é o mesmo utilizado no mundo todo. Funciona em muitos países. O que falta é a democracia interna, para ligar os partidos aos filiados.

O Otimista – O direito eleitoral é para quem gosta de política?
Fernandes Neto – Política está no sangue da gente. Eu amo falar de política. Mas, além das regras, a gente precisa perceber as realidades de cada local. Nesse sentido, debater política é uma maneira de tentar melhorar a vida das pessoas. Contribuir para o País, para a sociedade em si.

O Otimista – Como está o mercado, no Ceará, para o advogado eleitoralista?
Fernandes Neto – Há dois tipos de advogados que militam no direito eleitoral. Alguns pensam que é sazonal. São aqueles que trabalham de quatro em quatro anos, nas eleições municipais. Mas há também escritórios especializados e advogados que militam no TSE, TRE e Justiça Eleitoral o ano inteiro.

O Otimista – O direito eleitoral é para quem gosta de política?
Fernandes Neto – Política está no sangue da gente. Eu amo falar de política. Mas, além das regras, a gente precisa perceber as realidades de cada local. Nesse sentido, debater política é uma maneira de tentar melhorar a vida das pessoas. Contribuir para o País, para a sociedade em si.

Deixe uma resposta

Compartilhe

VEJA OUTRAS NOTÍCIAS