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Em busca da governança na gestão pública

Para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), eficiência de administrações, em qualquer nível de governo, passa pela adoção de metodologias amplamente aplicadas no mundo corporativo. O embaixador da Rede de Governança Brasil cita avaliação de risco, direcionamento de investimentos e gestão de pessoal. “Para competir, temos de organizar a casa”

Ministro é idealizador e principal articulador da Rede de Governança Brasil / Lula Marques/Divulgação

Erivaldo Carvalho
erivaldocarvalho@ootimista.com.br

Augusto Nardes é formado em administração de empresas, com pós-graduação em estudos do desenvolvimento. Gaúcho de Santo Ângelo, cumpriu mandatos de deputado estadual e federal. Em 2005, chegou ao Tribunal de Contas da União, na cota da Câmara Federal. O ministro foi presidente da Corte de Contas no biênio 2013-2014.

Nesta conversa com O Otimista, o principal representante da Rede de Governança Brasil (RGB) destaca o papel do cidadão no acompanhamento dos gastos públicos. Nardes também comenta as pedaladas fiscais da então presidente Dilma Rousseff, de cujo processo no TCU ele foi relator, e analisa a frustrada instalação da refinaria da Petrobras no Ceará. A seguir, os melhores trechos:

O Otimista – Como são eleitos os ministros do TCU?
Augusto Nardes – São nove ministros. Dois são eleitos pelo Congresso Nacional; dois são da carreira técnica e um é indicado pelo presidente da República. É uma eleição entre 513 deputados e 81 senadores

O Otimista – Qual o alcance da atuação do TCU e como está organizado?
Nardes – O Tribunal de Contas da União fiscaliza todos os atos administrativos, seja do Poder Executivo, inclusive do presidente da República, seja no caso do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional. Nós fiscalizamos todos os Poderes. Se vai dinheiro para Fortaleza que é da União, cabe ao TCU fiscalizar. Nós temos secretarias, inclusive no Estado do Ceará, que fiscalizam. Temos auditorias em todo o País.

O Otimista – Como foi a atuação do TCU que embasou o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff?
Nardes – Em 2015, fui relator das contas de 2014. Detectamos que havia irregularidades. Muitas ilegalidades. Recursos utilizados de forma errada. Pegaram dinheiro dos bancos, programas sociais e aposentados para pagar Bolsa Família. Outro erro foi não contabilizar recursos da previdência. Em anos anteriores, nós alertamos sobre essa contabilidade criativa. Além disso, houve as chamadas pedaladas fiscais, que são recursos utilizados sem autorização do Congresso Nacional.

O Otimista – Por isso o papel da governança, a que o senhor também se dedica?
Nardes – Aí começam as questões. Transparência é fundamental, mas também tem de haver acompanhamento de tudo que acontece nos governos federal, estaduais e municipais. Quem mora no município tem de ver para onde o dinheiro está sendo direcionado. Tem de ajudar a avaliar. Ver, por exemplo, se uma obra está sendo cumprida conforme o planejado ou se está sendo paralisada. Uma obra inacabada é dinheiro que vai para o lixo.

O Otimista – Como está essa questão das obras inacabadas?
Nardes – Nós fizemos um levantamento recentemente. São 14 mil obras nessa situação, inclusive no Ceará. Por que começa uma obra e não termina? Porque não tem governança. A população tem de participar, buscando informações, através da transparência, em todos os órgãos, para saber aonde está indo o dinheiro público.

O Otimista – Isso parte da consciência de que os recursos públicos são do cidadão…
Nardes – O dinheiro que está em qualquer órgão público pertence ao cidadão, que paga impostos. É mais ou menos assim que funciona o Tribunal de Contas: fiscaliza todos os Poderes da República e tem de saber para onde está indo o dinheiro, seja em relação às contas do presidente da República, seja em relação às contas dos ministros ou das estatais.

O Otimista – A Petrobras, por exemplo?
Nardes – A Petrobras, por exemplo. Quebrou por um erro de avaliação de risco. Aí explico outra ferramenta importante da governança. Projetou-se fazer uma refinaria no Ceará. O que aconteceu? Só houve a terraplanagem. Houve investimentos públicos e privados. Mas, infelizmente, não tinha avaliação de risco. O Ceará pagou por isso. Projetaram quatro refinarias ao mesmo tempo. No Ceará e no Maranhão gastou-se muito dinheiro na terraplanagem e as obras não aconteceram na sequência. A perda foi muito grande.

O Otimista – Pode-se dizer que no caso da Petrobras houve excesso de improviso e pouco planejamento?
Nardes – Isso. São as ferramentas da governança. Primeiro: governança é direcionamento. Alguém direciona. Seja o presidente da Petrobras ou o presidente da República autorizando. Uma obra desse montante tem de ter autorização presidencial. São bilhões de reais. Então, o presidente autorizou a fazer a obra. Mas, ao mesmo tempo, estava fazendo mais três. Não terminaram as outras. São bilhões de reais jogados no lixo. Com isso, a Petrobras, que era a décima maior companhia do mundo, foi para a posição 400. Houve outros erros. Mas, certamente esse foi um deles.

O Otimista – A avaliação de risco, então, é o ponto central na gestão pública?
Nardes – Tem de haver a avaliação de risco para grandes decisões da nação. Fiz um manual de avaliação de risco com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne os 37 países mais desenvolvidos do planeta. Fui a Paris (França) e fiz um acordo para trazer as melhores práticas de governança desses países e implantamos no TCU. Em 2013, eu comecei esse trabalho no Tribunal de Contas da União para que pudéssemos implantar a governança em toda a nação.

O Otimista – Qual é o diagnóstico?
Nardes – Na gestão de Dilma Rousseff, fiz o primeiro questionário para saber se havia governança nos estados. Descobrimos que não havia em quase todas as instituições. Nesse levantamento, não havia avaliação de risco em quinze ministérios. O Ministério da Saúde gasta R$ 130 bilhões por ano; o Ministério da Educação gasta um pouco mais. Contratamos de tudo no Brasil. Aí aparece o superfaturamento.

O Otimista – Como mudar?
Nardes – Na perspectiva da eleição ano que vem, não adianta escolhermos um presidente e governadores se não implantarmos uma boa governança, se não tivermos noção para onde eles vão. Tem de haver avaliação de risco no município, no estado e na União para, por exemplo, fazerem compras avaliando todos os riscos. O TCU preparou um manual de como funciona.

O Otimista – Nessa perspectiva, é possível fazer algum diagnóstico sobre o Ceará?
Nardes – Quando fomos ao Ceará (outubro de 2021), para o evento de governança, patrocinado pela Assembleia Legislativa, levamos todo o nosso time de especialistas da Rede Governança Brasil. Várias pessoas preparadíssimas, em todas as áreas. Não cobramos nada, a não ser as despesas para as palestras. Visitei a Universidade Federal do Ceará. Fiquei bem impressionado com a governança positiva do reitor e do vice-reitor da Universidade do Ceará. Eu estive em outros estados. Vendo a governança, o Ceará está na ponta. A Universidade do Ceará está bem preparada. Tem boa governança. Isso é o que queremos que tenhamos nos estados, nos municípios e na União.

O Otimista – Conceitos de governança são mundialmente aplicados no mundo corporativo. São compatíveis com a gestão pública?
Nardes – A governança foi adotada para as empresas terem sucesso. Alguém inicia uma empresa e ela não morre. Temos de fazer isso também no setor público. Vivemos num mundo competitivo. Muitas nações estão preparadas para competir entre si. Para isso, temos de organizar a casa. No Brasil, somando estados, municípios e União, são 15 milhões de funcionários públicos. Muitos sem serem monitorados, sem avaliação, acompanhamento ou se estão prestando um trabalho adequado

O Otimista – Existe ponto de aderência entre serviço público e interesse privado?
Nardes – Governança é liderança. Tem de ser exercida pelo governador, presidente da República ou presidente de uma empresa privada. Minha tese é implantar governança pública com algumas metodologias da governança privada. O Estado não precisa dar lucro, mas deve buscar racionalidade.

O Otimista – Qual o Brasil pós-pandemia que o senhor vislumbra?
Nardes – O Brasil precisa aumentar seus gastos, enquanto nação. Os Estados Unidos, mesmo com essa grande dificuldade que o mundo todo atravessa, estão liberando um trilhão de dólares – em torno de seis trilhões de reais -, para infraestrutura. Foi acordado entre democratas e republicanos. Proponho que o Brasil fure o teto por três a cinco anos, a critério do presidente da Câmara e do Senado. Sou ministro do Tribunal de Contas da União, mas tenho visão do que acontece em toda a nação. Temos de recomeçar de novo a economia.

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