Economia

Sefaz e Cegás discutem com setor de gás natural veicular carga tributária após redução do ICMS

Foto: Divulgação.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o presidente da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Hugo Figueirêdo, se reuniram com representantes do Sistema Sincopeças Assopeças Assomotos do Ceará (SSA-CE) e empresários do ramo de gás natural veicular (GNV). Durante o encontro, que ocorreu nessa sexta-feira (05), foi discutida a atual carga tributária do produto após a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os empresários relataram os prejuízos no segmento de GNV após a entrada em vigor da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que determinou um teto de 18% para a cobrança do imposto incidente sobre os combustíveis. Os empresários disseram que as novas regras causaram um desequilíbrio na competitividade entre a gasolina, o etanol e o gás natural.

“O objetivo dessa reunião foi encontrar caminhos para minimizar o sofrimento das empresas convertedoras de gás natural do Estado”, disse o presidente do Sistema Sincopeças, Ranieri Leitão.

O presidente da Cegás destacou que a companhia está atenta à situação. “Estamos acompanhando de perto toda a movimentação que tem acontecido após a queda dos impostos nos combustíveis substitutos, gasolina e álcool, que gerou uma competição temporária desfavorável para o GNV. A Cegás tem feito a sua parte. Na semana passada, apesar de um outro aumento que recebemos da Petrobras em relação ao gás natural, nós reduzimos em 5% a tarifa para o GNV. Esperamos que o Governo Federal também faça a sua parte e compense esse prejuízo que os estados estão tendo.”

Segundo Figueirêdo, a compensação é importante para que a competitividade do gás natural veicular seja restabelecida. “Isso para que o setor que movimenta a economia, que é o taxista, o pessoal de frota, o pessoal que trabalha com aplicativo possa ter a possibilidade de fazer o seu trabalho e ter a sua renda preservada nesse momento difícil da economia.”

Redução do ICMS
Durante a reunião, a secretária Fernanda Pacobahyba explicou que o desequilíbrio ocorre em razão do cumprimento da Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu a alíquota do ICMS do etanol de 18% para 15%, projeto para se adequar à Emenda Constitucional nº 123/2022, que restabeleceu a vantagem tributária do biocombustível em relação à gasolina.

Pacobahyba disse aos empresários que o Estado está sensível à reivindicação. “Compreendemos o problema, agora toda essa desestrutura no sistema foi causada pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal nessa insistência de baixar o ICMS. Já estamos amargando quase R$ 1,5 bilhão de queda de arrecadação em um semestre.”

Fernanda Pacobahyba informou ainda que levará a questão para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada na próxima terça-feira (9). “Levaremos esse debate ao presidente do Confaz, Esteves Júnior, um delegatário do ministro Paulo Guedes, para que ele consiga fazer uma ponte com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e com a Petrobras, para saber de que forma a gente pode manter esse diferencial competitivo do gás natural sem os estados mais uma vez pagarem a conta. Acreditamos no setor e estamos aqui para dialogar. Vamos iniciar esse diálogo nacional. O Ceará é voluntário nessa mesa de negociação”.

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