Economia

Projeto que limita teto do ICMS pode causar perdas de R$ 2 bi ao Ceará, segundo Sefaz

Redação O Otimista
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Gasolina (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Estão em jogo cerca de R$ 70 bilhões com o projeto que limita o teto do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS). O Congresso analisa proposta que estabelece alíquota máxima de 17% do ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações. O projeto será pautado para apreciação nesta terça-feira (24).

Para o estado do Ceará a perda pode chegar a R$ 2 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Renda importante para os estados, para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é apenas uma cobrança excessiva. “Ou o Brasil acaba com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais, ou a excessiva taxação de bens e serviços acaba com o Brasil”, disse. “O Brasil precisa controlar a saúva, mais uma vez!”, complementa.

O Ministério da Economia vê como o melhor caminho para conter o encarecimento da conta de luz o projeto de lei que busca limitar a tributação estadual sobre energia elétrica e outros bens e serviços. A pasta reforçou a articulação pela proposta, que pode ser votada nos próximos dias.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) argumenta que os governadores estão com caixas cheios e que é preciso devolver essa receita diretamente à população em vez de partir para soluções vistas como ineficazes –como a criação de subsídios. Por isso, o corte de impostos é considerado o ato mais adequado.

Guedes defendeu o plano em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois se encontraram na sexta-feira (20) e, após ouvir os argumentos, Pacheco respondeu que iria analisar o tema. Pacheco já havia tido uma reunião anterior com Lira sobre o projeto. Embora não tenha se manifestado de forma contrária, o senador disse que os estudos seriam aprofundados e que haveria diálogo com líderes da Casa para avaliar a proposta. (Com informações da Folhapress)

 

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