Economia

Nova proposta para o ICMS de combustíveis cortaria R$ 477 milhões por ano do Ceará

Pelos cálculos da Sefaz Ceará, a nova proposta impactaria R$ 600 milhões

Os cálculos são feitos tendo o comparativo deste mês de outubro de 2021 frente a média dos últimos 24 meses (Foto: Divulgação).

O Estado do Ceará pode perder R$ 477.070.340,00 por ano sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços), tendo por base as modificações na lei apresentadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aprovadas nesta quarta-feira (dia 13), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A informação é da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

De acordo com levantamentos da Febrafite, considerando apenas a gasolina, as perdas de arrecadação do Ceará serão da ordem de R$ 324.759.635,00. O montante da perda relacionado ao óleo diesel do Estado será de R$ 11.407.752,00. Já do etanol, o Estado deixará de arrecadar R$ 40.902.952,00. Os cálculos são feitos tendo o comparativo deste mês de outubro de 2021 frente a média dos últimos 24 meses.

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), a nova proposta impactaria R$ 600 milhões. “O Ceará calculou cerca de R$ 600 milhões. O que isso representa? Menos saúde, menos educação e menos segurança. Menos outras políticas (públicas)”, disse a secretária Fernanda Pacobahyba.

O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

O documento aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

Pela estimativa da Febrafite, considerando todos os Estados brasileiros, a perda de arrecadação total com combustíveis será superior a R$ 24 bilhões. As perdas maiores serão relacionadas à gasolina, que ultrapassam os R$ 12,6 bilhões, seguidos do diesel (mais de R$ 7,3 bilhões) e etanol (em torno de R$ 4 bilhões).

O levantamento da Febrafite considerou o etanol consumido no respectivo estado não tenha sido fruto de compra interestadual. Como o etanol é biocombustível, a tributação de ICMS é um misto de origem-destino, o que pode influenciar em algum grau a estimativa.

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