Economia

Manobra que fura teto de gastos e garante Auxílio Brasil prejudica retomada econômica

Decisão do governo federal de elevar despesas em R$ 83 bilhões no próximo ano, estourando o teto de gastos, contribui, por exemplo, com o aumento ainda maior da inflação, dos juros e impondo mais desafios a famílias e empresas no Brasil

Anunciada pelo ministro Paulo Guedes, decisão contraria a equipe econômica do governo (Foto: Agência Brasil)

Crisley Cavalcante
economia@ootimista.com.br

A decisão do governo federal de elevar as despesas em R$ 83 bilhões no próximo ano, estourando o teto de gastos, pode trazer mais dificuldades ao processo de retomada econômica, contribuindo, por exemplo, com o aumento ainda maior da inflação, dos juros e impondo mais desafios a famílias e empresas. Na quinta-feira (21), quatro secretários do Ministério da Economia pediram demissão, coincidentemente, após o ministro Paulo Guedes anunciar que a manobra deverá ser adotada em 2022, ano de eleições gerais, para o País ter condições de custear o Auxílio Brasil.

O governo pretende pagar R$ 400 pelo programa, substituto do Bolsa Família, para 17 milhões de brasileiros. Para isso, o custo será de R$ 40 bilhões fora da regra de austeridade. A decisão causou insatisfação da equipe econômica, que defendia a adoção de medida técnica e não política. A mesma estratégia é defendida pelo presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Ricardo Coimbra.

“O governo vem criando mecanismos para aumentar os custos com o Auxílio Brasil sem esforço algum, visando turbinar o programa para utilizá-lo de forma eleitoreira. O que deveria ter sido feito seria um reordenamento das emendas parlamentaremos ou redução dos gastos. Mas, como o Planalto não consegue emplacar essa demanda junto ao Congresso Nacional, a alternativa foi tentar criar mecanismo outros”, analisa.

O economista alerta que a manobra gera risco de mais desequilíbrio fiscal no País, pois o governo mostra para o mercado que não está preocupado com o crescimento da dívida a longo prazo, o que traz incerteza da capacidade de pagamento da dívida pública. “Tudo isso causa instabilidade, elevação do preço dos produtos, do câmbio e redução da perspectiva de crescimento por conta do aumento da inflação”, afirma.

Antes da debandada da equipe econômica, havia acordo para o valor de R$ 300 do Auxílio Brasil, que seria encaixado no Orçamento por meio da PEC dos Precatórios e custeado com o retorno da taxação sobre os lucros e os dividendos, parte da reforma do Imposto de Renda que ainda está em discussão no Congresso Nacional.

Mas, diante do não avanço dessas medidas, e do persistente aumento da inflação, aliado à pressão para aumentar para além de R$ 300 o auxílio, o governo cedeu. A manobra foi costurada pelo relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta, que propôs alterar a regra de correção do teto de gasto. A fórmula leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. A proposta é mudar para janeiro a dezembro, com valores retroativos a 2016.

“Na medida em que o governo toma essa decisão, indica que pode tomar outras semelhantes e agravar ainda mais a situação. O ministro Paulo Guedes só ainda está no cargo porque houve a recusa do Mansueto Almeida em assumir o cargo, na semana passada. Caso contrário, a troca já teria sido efetivada. Hoje, o cenário é de dificuldade em encontrar alguém que consiga chancelar essas decisões e gerar estabilidade no mercado”, diz Coimbra.

Como consequência do crescimento do endividamento público, por decisão muito mais eleitoreira por parte do Planalto, o resultado negativo principalmente sobre a população mais pobre, pois a tendência é de aumento ainda maior da inflação e dos preços dos produtos básicos que chegará à mesa do consumidor de forma ainda mais difícil.

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