Economia

Elmano assina na CDL a regulamentação do ICMS e da tributação por substituição para vestuário e confecções

(Foto: Casa Civil)

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Assis Cavalcante, recebe nesta quarta-feira (17), o governador Elmano de Freitas. O encontro será realizado na sede da entidade, localizada na Rua 25 de Março, 882, no Centro, a partir das 9 horas.

Na ocasião, o governador assina o decreto que regulamenta o ICMS e a tributação por substituição tributária dos produtos vestuários e confecção

Em 2021, o então governador Camilo Santana anunciou a implementação de carga líquida para o varejo e atacado do setor têxtil e de confecções, com a simplificação da tributação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas de cinco atividades no Estado.

A medida  garante que o tributo estadual seja retido no topo da cadeia, evitando a sonegação de impostos no segmento e aumentando a competitividadedas empresas que pagam impostos frente as que não pagavam.

Aplicada ao regime de Substituição Tributária (ST), a carga líquida foi implementado no Ceará ainda em 2008 e já é destinada a segmentos como de alimentos e congêneres, informática, peças e acessórios de autopeças, materiais de construção, produtos farmacêuticos, móveis e eletro/eletrônicos, água, bebidas quentes e prestação de serviço de transporte.

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