Economia

Cresce a dependência do ambiente político para destravamento das pautas econômicas

Dos 13 projetos de lei relacionados à economia, oito estão paralisados no Congresso Nacional e no Senado. Analistas apontam necessidade de andamento nas aprovações para a retomada do crescimento do mercado

Giuliano Villa Nova
economia@ootimista.com.br

Economia e política sempre andaram juntas, mas poucas vezes na história brasileira uma depende tanto da outra quanto no atual momento, quando os setores produtivos fazem esforços para retomar as atividades e o crescimento do País, após mais de um ano de quedas e paralisações em virtude da crise provocada pela pandemia de covid-19. No entanto, não basta a atitude dos empreendedores da indústria, do comércio e dos serviços: há condições de mercado que estão no aguardo dos trâmites do Poder Legislativo. Na prática, há 13 pautas econômicas sob apreciação do Congresso Nacional e do Senado, das quais oito estão paralisadas. Todas poderiam contribuir para a recuperação do mercado brasileiro como um todo.

“O destravamento das pautas econômicas é extremamente importante, mas dependem muito do ambiente político. A necessidade desse andamento é fundamental para o processo de retomada da atividade econômica, mas tudo irá depender, por exemplo, do desenvolvimento e do trâmite da CPI da Covid, que, de alguma forma, pode até dificultar o desenvolvimento e a maior agilidade de algumas discussões das pautas”, analisa Ricardo Coimbra, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE).

Propostas

Entre as propostas que aguardam as ações políticas para entrarem em vigor, estão a reforma tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019); a privatização da Eletrobras (PL 5877/2019); a reforma administrativa (PEC 32/2020); a modernização do setor elétrico (PLS 232/16); o projeto de lei da partilha de petróleo e gás (PL 3178/2019); o projeto de lei das ferrovias (PLS 261/2018); o uso de fundos públicos no combate à pandemia (PLP 137/2020); e o projeto de lei do novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/2019).

“A pandemia tirou o foco das pautas econômicas, condicionantes para o crescimento da economia do Brasil. Isso não é anseio só dos brasileiros, a comunidade internacional vem acompanhando isso de perto, principalmente, as agências de rating. Teremos um pós-pandemia com uma ‘ressaca fiscal’ absurda. Por isso, urge a aprovação dessas pautas. Por exemplo, a reforma administrativa, com a efetiva redução do Estado e a desburocratização efetiva da máquina estatal, reduziria o Custo Brasil e abriria espaço para a entrada de novos investimentos, domésticos e de investidores internacionais”, diz o economista e consultor de empresas José Maria Porto.

Resultados

Cada pauta tem seu peso específico, direcionado para determinados setores, mas algumas delas, como a modernização do setor elétrico, podem trazer resultados efetivos para o setor produtivo e a economia como um todo. “As pautas relacionadas com o setor elétrico têm ligação com o processo de privatização e de investimentos a médio e longo prazo no segmento. O governo tem demonstrado pouca capacidade de investir no segmento, principalmente, na geração e na transmissão de energia, e um modelo diferenciado de exploração pode melhorar esse processo, aprimorando a estrutura do setor elétrico no País e que pode gerar, a médio e longo prazo, uma maior competitividade, queda nos preços e melhoria no serviço”, analisa Ricardo Coimbra.

“As privatizações praticamente não avançaram. A da Eletrobrás está desde 2019 tramitando no Congresso e até agora não tem relator, nem parecer. Precisamos de pautas que tragam recursos para o setor produtivo, principalmente a construção civil. Tivemos um aumento interessante nos financiamentos imobiliários por causa dos juros baixos, mas mesmo este corre o risco de uma subida, caso a inflação se afaste do centro da meta”, analisa José Maria Porto.

Proposta de reforma tributária fica aquém das necessidades do mercado

Uma das pautas mais importantes para o setor produtivo brasileiro é a reforma tributária. No entanto, a proposta que está nas mãos dos deputados e senadores, em Brasília, está distante de atender às necessidades do País, na avaliação do economista Ricardo Coimbra.

“A princípio, o que se tem nessa reforma tributária é apenas um reordenamento tributário. Ainda não poderemos observar, pelo que está pautado, uma redução dos tributos, apenas uma reordenação da carga tributária na fusão de alguns impostos”, defende o presidente do Corecon-CE.

“É impossível continuarmos com o grau de complexidade dos impostos no Brasil. Por mais que os empresários queiram pagar seus impostos de forma correta, muitos deles incorrem em erros, devido à dificuldade de entender a legislação”, aponta José Maria Porto. “Mesmo antes da pandemia, o Congresso estava demorando demais para deliberar sobre assuntos como este, que são de suma importância para o Brasil”, lamenta o economista e consultor de empresas.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), caso seja criado um novo imposto unificado sobre consumo (chamado de IBS) com taxa de 25%, após dez anos de transição o PIB brasileiro poderá crescer 5,42% a mais do que num cenário sem reforma.

“A primeira coisa que o investidor de fora não entende é a complexidade do cálculo dos nossos impostos. Muitos desistem, quando se deparam com essa realidade. Muita coisa melhorou, mas ainda temos muita lentidão em diversos processos, até mesmo para abrir uma empresa”, ressalta José Maria Porto.

Deixe uma resposta

Compartilhe

VEJA OUTRAS NOTÍCIAS