Economia

Crisley Cavalcante
economia@ootimista.com.br

Os consumidores cearenses têm notado uma pequena redução no preço dos combustíveis nos postos da cidade, principalmente da gasolina, cujo litro está sendo comercializado abaixo de R$ 7 em grande parte dos estabelecimentos, chegando a formar filas de carro. O movimento de queda, mesmo o Ceará não tendo previsão de quando ou se irá reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decisão já tomada por diferentes estados, cria expectativa nos cearenses por reduções mais significativas nos próximos dias.

Os novos valores têm surpreendido, sobretudo, porque ocorrem pouco depois do aumento de 5,2% anunciado pela Petrobras no preço da gasolina nas refinarias. Com o reajuste, feito no dia último dia 17 de junho, vários postos da capital cearense passaram a vender o combustível por quase R$ 8.

O presidente Jair Bolsonaro, ciente do peso político que o aumento dos combustíveis causa, sancionou no dia 23 de junho, com vetos, o PLP nº 18/22, que limita o ICMS de combustíveis, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo à alíquota mínima de 18% para todos os estados.

O projeto, que altera o Código Tributário Nacional, vem estremecendo ainda mais a relação entre os estados e governo federal.

Na quinta-feira (30), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que o ICMS sobre o diesel passará a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses apurados até maio de 2022. A medida passa a valer a partir do dia 1º de julho e vai até 31 de dezembro de 2022.

Decisão

A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na sexta-feira, 17, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País.

O ministro do STF determinou que o Confaz editasse uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo da alíquota de ICMS sobre os combustíveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses. A medida, tomada de forma individual pelo magistrado, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustíveis. O Confaz, entretanto, não fixou uma regra de transição, apenas revogou o convênio.

Mendonça também determinou na definição das alíquotas que os Estados considerem um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste, e de seis meses para os reajustes subsequentes.

Entretanto, os estados recorreram ao STF e pedem que o ministro Gilmar Mendes casse a liminar de Mendonça.

Ceará

No Ceará, o cálculo do ICMS sobre o diesel, por exemplo, será feito como se o combustível custasse R$ 4,103. Aqui, as alíquotas variam de 18% a 30%, mas a secretária da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, criticou o PLP.

“É o maior golpe na Federação”, disse recentemente a secretária ao mostrar que o Ceará perderá, no mínimo, R$ 2,1 bilhões nos primeiros seis meses. Sobre o ICMS, é preciso trazer a Petrobras para o debate. Existem alternativas que podem ser implementadas”, destacou.

Impacto

O consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, não acredita que o novos valores tenham redução significativa no bolso do consumidor. “Hoje, existem estados que possuem alíquota acima de 18%. Evidentemente, terão impacto nas suas receitas, a não ser que o governo federal faça alguma concessão para cobrir a diferença de valor. Estima-se que, com a entrada em vigor dessa nova fronteira, que seriam os 18%, haja impacto no preço da gasolina de até R$ 0,75 por litro e de R$ 0,45 no diesel. O que precisa ser acompanhado é como o governo vai tratar os possíveis aumentos necessários frente aos preços no mercado internacional”, observa.

Bradesco alerta sobre risco de déficit primário neste ano

O Bradesco reduziu a sua projeção de superávit primário do setor público consolidado em 2022, de R$ 40 bilhões para R$ 2,3 bilhões, devido às desonerações estabelecidas pelo PLP 18, sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em relatório, o banco alerta que a PEC dos Combustíveis – aprovada na quinta-feira (30), pelo Senado – impõe o risco de um déficit primário no ano.

Nas contas do banco, as desonerações de Imposto sobre o ICMS impõem uma perda permanente de receitas da ordem de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para estados e municípios, enquanto a zeragem de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol implica em uma renúncia de R$ 17 bilhões para o Governo Central em 2022.

O advogado Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, destaca que a situação em relação é incerta. “Como o ICMS é um dos muitos fatores que compõem o preço final dos combustíveis, não temos como saber quanto, efetivamente, de redução será repassado ao consumidor final. Isso vai depender não só da cadeia produtiva dos combustíveis, mas dos postos, que estão vendendo o insumo na ponta”, reforça.