Colunista

O que diz a Lei dos Partidos sobre formação política – por Erivaldo Carvalho

Justiça Eleitoral disciplina repasses para siglas / Marcello Casal Jr./Agência Brasil

No último dia 11 de agosto, aqui foi comentada a surpreendente iniciativa do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), querendo curso de formação política para candidatos eleitos aos parlamentos, bancados pela Justiça Eleitoral.

Entre os argumentos contrários, dissemos que os partidos políticos já são muito bem aquinhoados, obrigado. Inclusive, com institutos e fundações, integralmente financiados com dinheiro público. Não faria sentido, portanto, repassar a conta extra ao suado contribuinte.

Pois bem. Avançando na pauta. Entre os objetivos do Fundo Partidário – não confundir com Fundo Eleitoral, usado por candidatos nos pleitos –, está, exatamente, a formação política.

O inciso IV do art. 44 a lei 9.096/95 (Partidos Políticos) cita “pesquisa, doutrinação e educação política” entre as atribuições dessas entidades infrapartidárias. Até define a fatia: mínimo de 20% do total recebido.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou, para 2023, R$ 1,185 bilhão a ser distribuído entre as siglas. No primeiro semestre deste ano, já saíram R$ 462 milhões.

O caput do art. 53 diz que tais entidades têm “autonomia para contratar com instituições públicas e privadas, prestar serviços e manter estabelecimentos de acordo com suas finalidades, podendo, ainda, manter intercâmbio com instituições não nacionais”.

Curso de capacitação não é prioridade de legendas

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) / Gilmar Félix / Câmara dos Deputados

Mais dois pontos rápidos sobre a formação política por partidos políticos no Brasil. Esse nunca foi o foco das siglas.

Quer uma demonstração? Tente acompanhar algum debate nas casas legislativas. Na maioria dos casos, é penoso o baixo nível técnico.

A segunda questão é a proposta em si, apresentada por Célio Studart. Não vai aqui nenhum tipo de fulanização. Como já dito, praticamente todas as agremiações sofrem com o fenômeno.

O adiamento da reforma de Lula
Havia a expectativa de que gavetas na Esplanada dos Ministérios fossem limpas já nesse início de semana.

O presidente Lula, porém, resolveu oficializar a entrada de neoaliados no governo somete na volta da África – onde participa de cúpula. O centrão não vê a hora de o petista ir, voltar e, finalmente, distribuir os espaços.

É aquela história: antes, o Planalto já conhecia o poderoso grupo de pressão. Estavam apenas discutindo preço.

Agora, todos sabem que a adesão vai acontecer. É somente uma questão de tempo.

De 2018…
A Lava Jato, que desmantelou o maior esquema de corrupção conhecido da história do Brasil, tinha como objetivo tirar do jogo presidencial de 2018 o então ex–presidente Lula.

Gravemente atingido, o PT sofreu o maior processo de desgaste de suas quatro décadas de história. O restante da história, a maioria conhece.

Para 2023
Agora, uma CPMI no Congresso Nacional expõe as vísceras de um suposto movimento, articulado pelo hoje ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, cujo objetivo era melar as eleições de 2022.

Dois comentários: Tanto lá como cá, houve muitas distorções. Segundo ponto: para além das narrativas, o Brasil merece saber o que aconteceu.

Por mais financiamento à boa causa

Kamila Cardoso foi entrevistada na TV Otimista / Reprodução

Quando há envolvimento pessoal, as causas nobres vão a outro patamar. Com essa convicção, a advogada Kamila Cardoso disse estar no caminho certo para defender mais políticas públicas na saúde, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.

Em entrevista ao programa Política, da TV Otimista, ela disse que a pauta já tem a visibilidade necessária. “É um pequeno bom começo”, declarou, apontando para a necessidade de mais resultados práticos.

Isso significa, por exemplo, diz ela, apoio financeiro, público e privado, a projetos coordenados pelo Movida no Ceará – presidido por ela.

Filiada ao partido Avante, Kamila disputou o Senado, em 2022 – obteve 1,3 milhão de votos no Estado (26%).

 

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